Termos de Compra e Participação

1. Quem organiza e vende

O Workshop R.O. — Formação em Terapia Corporal Inteligente é organizado e comercializado por Raquel Oliveira (RO Terapeuta Corporal), inscrita no CNPJ nº 64.784.666/0001-60, doravante "Organizadora".

Canal oficial de atendimento, dúvidas, cancelamentos e exercício de direitos: luciana@lullia.com.br.

2. Objeto

Estes Termos regulam a compra de inscrição no Workshop R.O. — Formação em Terapia Corporal Inteligente, evento presencial de 2 (dois) dias, realizado nos dias 31 de outubro e 1º de novembro de 2026, no Rio de Janeiro/RJ.

A inscrição dá direito a: acesso integral aos dois dias de formação, kit de materiais da formação, coffee breaks e almoço, certificado de participação e os bônus vigentes no lote adquirido.

O endereço exato do local é enviado à participante após a confirmação do pagamento.

3. Lotes, valores e pagamento

Os valores vigentes são apresentados em 10 (dez) parcelas: Lote 1 — Fundadoras: 10x de R$ 250,00; Lote 2: 10x de R$ 290,00; Lote 3: 10x de R$ 330,00.

Cada lote tem quantidade limitada de vagas. O encerramento de um lote pode ocorrer antes da data prevista, por esgotamento das vagas. O valor aplicável é sempre o do lote vigente no momento da conclusão do pagamento.

Os pagamentos são processados por provedor de pagamentos externo (Stripe). A Organizadora não armazena dados de cartão de crédito.

O parcelamento pode estar sujeito a condições, limites e encargos do meio de pagamento e da instituição emissora do cartão.

4. Confirmação da vaga

O preenchimento do formulário de inscrição gera uma pré-reserva. A vaga só é considerada confirmada após a aprovação do pagamento pelo provedor.

Confirmado o pagamento, a participante recebe contato pelo WhatsApp informado, com a confirmação da vaga, as orientações do evento e a data/hora e a versão dos termos aceitos.

5. Direito de arrependimento (7 dias)

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, por se tratar de compra realizada fora do estabelecimento comercial, a participante pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos contados da data da compra.

O pedido deve ser enviado para luciana@lullia.com.br, dentro do prazo. Nesse caso, o valor pago é devolvido integralmente, pelo mesmo meio de pagamento utilizado, nos prazos operacionais do provedor e da administradora do cartão.

O direito de arrependimento não se aplica após o início do evento.

6. Cancelamento pela participante após os 7 dias

Cancelamentos solicitados com mais de 30 (trinta) dias de antecedência da data do evento: devolução de 70% do valor pago, retidos 30% a título de custos operacionais já incorridos.

Cancelamentos solicitados entre 30 e 15 dias antes do evento: devolução de 50% do valor pago.

Cancelamentos solicitados com menos de 15 dias de antecedência, ou não comparecimento (no-show): não há devolução, por se tratar de vaga reservada e custos já comprometidos.

Em qualquer prazo, a participante pode optar, em vez do reembolso, por transferir integralmente o valor pago para a turma seguinte da formação.

7. Transferência de titularidade

A vaga pode ser transferida para outra pessoa até 7 (sete) dias antes do evento, sem custo adicional, mediante solicitação por escrito no canal oficial com os dados da nova participante.

A nova titular passa a se sujeitar integralmente a estes Termos, incluindo o aceite do texto vigente e, se desejar, da autorização de uso de imagem e voz.

8. Remarcação ou cancelamento pela Organizadora

A Organizadora pode remarcar o evento por motivo de força maior, caso fortuito, número mínimo de participantes não atingido ou impedimento da facilitadora.

Em caso de remarcação, a participante pode manter a inscrição para a nova data ou solicitar o reembolso integral do valor pago.

Em caso de cancelamento definitivo pela Organizadora, o reembolso é integral, sem qualquer retenção.

Alterações pontuais de horários, ordem dos módulos ou local dentro da mesma cidade não caracterizam cancelamento e são comunicadas previamente.

9. Participação e conduta

A formação envolve prática manual entre participantes. O consentimento para práticas corporais é sempre individual: nenhuma participante é obrigada a receber ou realizar uma técnica com a qual não se sinta confortável.

É esperada conduta respeitosa com colegas, equipe e facilitadora. Condutas discriminatórias, assédio de qualquer natureza ou comportamento que comprometa a segurança das demais podem resultar em desligamento imediato do evento, sem direito a reembolso.

A participante deve informar previamente condições de saúde, lesões, gestação ou restrições que possam impactar a prática, para adaptação segura das atividades.

10. Certificado

O certificado de participação é emitido para quem cumprir presença nos dois dias de formação e é entregue ao final do segundo dia.

O certificado atesta participação em formação livre e não substitui registro profissional, diploma técnico ou habilitação exigida por conselho de classe.

11. Propriedade intelectual e conteúdo

Todo o conteúdo da formação — metodologia, apostilas, protocolos, materiais audiovisuais e marca — é de titularidade da Organizadora e protegido pela Lei nº 9.610/1998.

É vedada a gravação em áudio ou vídeo das aulas, a reprodução, a revenda, a distribuição ou o uso do material para ministrar cursos próprios, sem autorização prévia e por escrito.

A participante pode, naturalmente, aplicar os aprendizados no seu atendimento clínico — é exatamente esse o propósito da formação.

12. Uso de imagem

A autorização de uso de imagem e voz é opcional, colhida em documento próprio e independente da compra. Não autorizar não impede a inscrição, o acesso ao evento, o certificado ou qualquer benefício.

13. Dados pessoais

O tratamento de nome, WhatsApp e demais dados fornecidos na inscrição está descrito na Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

Ao marcar a caixa de aceite na inscrição, ficam registrados a identificação da participante, a data e a hora do aceite e a versão vigente destes Termos, para fins de comprovação.

14. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados. A versão aplicável a cada inscrição é aquela vigente e registrada no momento do aceite, e não é alterada retroativamente.

Versão vigente: v1 · 2026-08-27.

15. Foro

Fica eleito o foro da comarca do domicílio da consumidora para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, conforme faculta o Código de Defesa do Consumidor.